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Sociedade Civil

A emergência da Sociedade Civil moçambicana coincide com a introdução do regime democrático em 1990, à qual se seguiu a aprovação da Lei das Associações, em Julho de 1991. Nos últimos 10 anos, registou-se algum crescimento qualitativo da sociedade civil moçambicana, nomeadamente através de intervenções mais estruturadas e sistemáticas, de protecção e promoção das liberdades e direitos fundamentais dos cidadãos e de monitoria à governação. Num dos sinais de maturidade da sociedade civil moçambicana, mais de 30 mil pessoas marcharam pacificamente na Cidade de Maputo e nas Cidades da Beira, Nampula e Quelimane, no dia 31 de Outubro de 2013, gritando pela paz e por uma acção mais robusta do Estado, no combate ao crime organizado, nomeadamente aos raptos e sequestros.

Nos últimos anos o governo abriu espaços institucionais para a participação dos cidadãos no processo de formulação e implementação de políticas públicas, através de mecanismos tais como as instituições de Participação e Consulta Comunitária e os Observatórios de Desenvolvimento, estes últimos definidos como “instrumentos do Governo e dos demais parceiros intervenientes na luta contra a pobreza para o acompanhamento e supervisão dos processos de monitoria, avaliação e consultas no âmbito das acções para a redução da pobreza”.

Em resposta a estas aberturas, pode observar-se o surgimento, na sociedade moçambicana, de diversos fóruns, de âmbito nacional, distrital e municipal, promovendo a participação dos cidadãos nos processos de formulação de políticas sociais nas diversas áreas: saúde, educação, meio ambiente, e outros, incluindo a comunicação social.

Entre as redes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) mais significativas incluem-se o chamado G-20, uma plataforma de OCSs estabelecida em 2003 para promover diálogo permanente com o governo e os parceiros de desenvolvimento do pais sobre assuntos de governação; o Observatório Eleitoral, um fórum de várias OSCs que fazem a monitoria dos processos eleitorais do País e na região; o Conselho Cristão de Moçambique (CCM), uma congregação de perto de duas dezenas de igrejas evangélicas; a Conferencia Episcopal, a assembleia dos bispos católicos de Moçambique, o Fórum Mulher, a Organização dos Trabalhadores de Moçambique – OTM Central Sindical, o Grupo Moçambicano da Divida (GMD, a Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) bem como algumas associações socioprofissionais de natureza corporativa ou com actividades de apoio ao desenvolvimento comunitário. Muito recentemente, foi criada a Plataforma da Sociedade Civil sobre os Recursos Naturais e a Industria Extractiva, como parte do desafio colocado pela adesão de Moçambique à Iniciativa de Transparência na Industria Extractiva (EITI).