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Comunicação e TIC’s

Os meios de comunicação social, associados às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), desempenham vários papéis na sociedade. Eles podem desempenhar papel importante na construção e sustentação do sistema democrático, boa governação e protecção dos direitos humanos. Ao mesmo tempo, a comunicação social é um fórum privilegiado para a livre expressão de opinião dos cidadãos, sendo também uma plataforma através da qual é disseminada informação e conhecimento, necessários para a plena participação dos cidadãos na vida política da sua comunidade e do seu país. A comunicação social pode ainda desempenhar um papel de grande impacto na monitoria e fiscalização do bem comum, facilitando ou mesmo pressionando para que os detentores do poder prestem contas sobre as suas actividades aos cidadãos.

O pluralismo da comunicação social moçambicana inclui, além de uma diversidade de media convencionais (imprensa escrita, da rádio e TV), um subsector de media comunitária, constituído por rádios e TVs comunitárias e ainda Centro Multimédia Comunitários (CMC). Contudo, este quadro de abertura não pode ser encarado de forma simplista, no contexto social e cultural moçambicano, pois devem ser consideradas questões histórico-culturais e económicas que orientam as atitudes dos cidadãos e das instituições no dia-a-dia, resultando em limitações ao exercício destas liberdades pelos media. Sendo a diversidade uma realidade presente na comunicação social moçambicana, constata-se, porém que a mesma é proporcionalmente inversa ao pluralismo editorial: de uma forma geral, os vários órgãos de informação oferecem o mesmo género de informação, disputando, em consequência, as mesmas fontes e públicos-alvo. Em particular, predomina na comunicação social moçambicana a informação em torno de assuntos político-partidários, que têm como fontes recorrentes: o governo, as sessões da Assembleia da Republica e alguma actividade de partidos políticos.

Com a entrada de Moçambique na era da exploração dos seus imensos recursos naturais – de que avultam o carvão mineral, o gás, areias pesadas, florestas e recursos marinhos – novos desafios se colocam à comunicação social, no sentido de produzir uma informação de fundo, baseada em evidências demonstradas através de métodos rigorosos de pesquisa. Tecnologias de Informação e Comunicação.

Relativamente às TICs, Moçambique possui uma das mais baixas coberturas de Internet de África, apesar de ter sido o terceiro país do continente a aderir ao uso dessas tecnologias: segundo o relatório de 2012 sobre o estágio mundial de banda larga e inclusão digital, apenas 4,3% da população moçambicana tem acesso a Internet. Estes dados colocam Moçambique no 155o lugar, entre os 177 países avaliados no domínio de acesso a internet por parte das respectivas populações. Por seu lado, o relatório intitulado “Indicadores de Ciência e Tecnologia”, publicado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia em 2007, indica que 45.5% por cento das famílias moçambicanas possuem aparelhos receptores de rádio. Quanto ao acesso doméstico à televisão, a percentagem indica 19,55% nas zonas urbanas e 0,7% nas zonas rurais. Finalmente, apenas 1.1% por cento das famílias (urbanas) possuem computadores pessoais.

A telefonia móvel tem demonstrado grande expansão no país. De forma crescente, muitos telefones móveis incluem aplicativos de radio largamente utilizados, cortando o velho monopólio do homem na posse de um receptor de radio. De acordo com vários estudos, a radio é ainda o meio de comunicação de massas mais importante para largos segmentos da população, em particular nas zonas rurais e para alcançar mais pessoas vivendo na pobreza ou de qualquer forma marginalizadas.

A migração digital da radiodifusão, projecto universal a ser implementado por todas as nações até Junho de 2015, constitui um sério desafio para Moçambique, dada a necessidade da inclusão da população na transição, com implicações económicas, sociais, culturais e politicas, face à necessidade de garantir o direito constitucional dos cidadãos à informação.