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Democracia e Governação

Desde Abril de 2013, mais de uma dezena de pessoas foram mortas, incluindo militares do exército governamental e da Renamo, bem como agentes da Policia da República de Moçambique (PRM), em consequência de desentendimentos políticos entre a Renamo e o Governo, nomeadamente em torno da legislação eleitoral. A tensão antecipou um ciclo eleitoral de dois anos, relativo às eleições municipais (2013) e eleições gerais (2014), parlamentares e presidenciais.

Assim, a vida politica nacional continua fortemente dominada por clivagens entre as duas maiores forças políticas do país, sendo que a desconfiança entre ambas continua alta. Esforços de diálogo entre as duas forças, desde finais de 2012, não têm surtido os resultados esperados pela maioria dos moçambicanos.

A emergência do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), como terceira força (com 8 assentos no Parlamento) não constituiu ainda factor decisivo de dissuasão entre os dois ex-beligerantes, e o clima de desconfiança prevalecente tem influenciado as dinâmicas do desenvolvimento da governação democrática do país.

Assim, ainda que afastado o cenário de um novo conflito armado generalizado, existem ameaças presentes à plena estabilidade em Moçambique, condição sine qua non, para uma governação efectiva e a consolidação da democracia. Outros focos de violência, como os raptos e sequestros abatendo-se sobre as Cidades de Maputo, Matola e Beira, desde 2011, enfatizam os sérios desafios de governação de Moçambique, a exigir respostas através da abordagem das suas causas de raiz, por meio do diálogo e negociações entre indivíduos e grupos de diferentes interesses.

A este respeito, o relatório do Comité Nacional do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP), exprime grave preocupação sobre défice de inclusão política, nos seguintes termos: “Em Moçambique está a surgir uma tendência preocupante no padrão da política pluralista (…) De forma particular, existe uma grande preocupação de que Moçambique esteja a derivar gradualmente para um Estado monopartidário. Muitos intervenientes manifestam a preocupação de que o partido FRELIMO no poder parece dominar a esfera pública, confundindo a distinção entre o Estado e o partido”. (Relatório de Revisão do Pais, Julho de 2010, pag.28).

Têm ocorrido surtos de violência e levantamentos localizados pelo Pais fora, geralmente envolvendo pessoas comuns, que clamam por justiça e protecção do Estado. Este tipo de protestos inclui comunidades atingidas por grandes projectos de exploração de recursos minerais e energéticos, nomeadamente de carvão e gás, e que são alvos de remoções e reassentamentos não precedidos de consultas sérias e honestas e compensações sociais e económicas justas.